TERMOS E AVISOS LEGAIS DA PÁGINA DO CLUBE DA FALA
No CLUBE DA FALA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços o usuário/cliente consenti na utilização de informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXIX, e art. 22º, XXX, incluídos pela EC 115/2022; das normas de Proteção de Dados – LGPD – Lei Federal 13.709/2018; das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o CENTRO DE APERFEICOAMENTO DA VOZ FALA E ORATORIA LTDA – CNPJ 09.676.510/0001-58, doravante denominada simplesmente como “CLUBE DA FALA”, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Dados coletados sobre usuário/cliente e finalidade:
O site coleta e utiliza dados pessoais para viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário/cliente:
- Nome, contato telefônico e e-mail exclusivamente com a finalidade de facilitar o contato entre o Clube da Fala e seus clientes.
2. Coleta de dados:
A coleta dos dados pessoais será através de formulários de cadastro e campanhas do MetaAds, Google Analytics, Google Ads, TikTok e LinkedIn Ads.
2.1. Consentimento
A partir do consentimento do usuário/cliente fica autorizada a utilização dos dados pela CLUBE DA FALA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé.
Ao utilizar os serviços da CLUBE DA FALA o usuário/cliente não poderá alegar desconhecimento da presente Política de Privacidade e da legislação correspondente.
A qualquer tempo, sem custos, o usuário/cliente poderá revogar seu consentimento para utilização dos dados fornecidos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, através de solicitação para o e-mail: [email protected].
Importante destacar que havendo impossibilidade de exclusão no sistema dos dados consentidos no prazo acima referenciado, será prorrogado o prazo, com aviso prévio ao usuário/cliente.
3. Direitos do usuário/cliente:
A CLUBE DA FALA, em atenção ao artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados assegura de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, solicitar a edição para correção ou atualização destes;
- Limitar dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais constantes do cadastro interno do CLUBE DA FALA;
- Eliminar dados, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar o consentimento, desautorizando o tratamento de dados; e,
- Exercer os demais direitos garantidos na LGPD.
4. Exercício de direitos:
Para o exercício do direito do titular fica disponível o e-mail: [email protected]. É importante que a solicitação, via e-mail, informe a identificação do usuário/titular e o objeto pretendido.
5. Tempo de armazenamento dos dados:
Os dados coletados pela CLUBE DA FALA serão utilizados e armazenados por tempo indeterminado ou em prazo previamente estipulado com o usuário/titular.
Findado o período de armazenamento dos dados serão estes excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O armazenamento de dados coletados pela CLUBE DA FALAreflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e controle de acesso às informações armazenadas.
6. Segurança dos dados:
Para manter as informações pessoais seguras serão usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais;
- O acesso aos dados pessoais será feito mediante o compromisso de confidencialidade;
- Dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O CLUBE DA FALAse compromete a adotar as melhores medidas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Compartilhamento de dados:
Tendo em vista a preservação da privacidade, o CLUBE DA FALAnão compartilhará os dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Existem hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, por autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos da CLUBE DA FALAem qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos os dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
O CLUBE DA FALA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário/cliente concorda com o compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
O CLUBE DA FALA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, usuário/cliente manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Usuário/cliente pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Poderão ser acessados tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo, a saber:
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 19 de outubro de 2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos a revisão com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer os dados pessoais após tais modificações, o usuário/cliente estará consentindo.
10. Responsabilidade
O CLUBE DA FALAprevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo CLUBE DA FALA, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o CLUBE DA FALA não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários/clientes em relação aos dados individuais;
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do CLUBE DA FALA;
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do CLUBE DA FALA;
IV – Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
11. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, o usuário/cliente poderá entrar em contato através do e-mail: [email protected]
